NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A GREVE DOS EMPREGADOS DA SAEG

No dia 04/06/2025 o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA) comunicou a aprovação, pelos empregados da SAEG, de deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir de 09/06/2025, devido à falta de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), referente ao ano anterior.
A SAEG esclarece que o não pagamento da PLR decorre da necessidade de se estabelecer diretrizes específicas pelo Poder Executivo, fato este não realizado em 2024, criando uma insegurança jurídica para tal pagamento do benefício. Observe a redação do artigo 5º da Lei Federal nº 10.101/2000, que trata do assunto:
Art 5º “A participação de que trata o art 1º desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo”.
Infelizmente isso não foi observado pela gestão anterior.
A Companhia garante ao cidadão a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, previstos em Lei Federal (nº 7.783/1989). Ressalta ainda que está adotando todas as medidas cabíveis para sanar essa situação.