Estabelece o Programa Caixa D´Água Social

Para fazer download, clique aqui.

Institui a comissão procesante com o fim de apurar eventual cometimento de infrações contratuais ao longo da execução do Termo de Contrato n° 105/2021

Para fazer download, clique aqui.

Para fazer download, clique aqui.

Para fazer download, clique aqui.

Para fazer download, clique aqui.