Descrição: 

Análise de projetos de água e esgoto, por m2 efetivamente ocupada por lotes. O usuário poderá solicitar uma análise para implantação de um Loteamento ou Condomínio. O serviço será executado pela Diretoria de Planejamento da SAEG.

Quem pode solicitar:

Proprietário, admitindo-se, na ausência deste, a representação por procurador munido da procuração e seu documento de identidade e CPF.

Documentos: 

a) Pessoa Física: Cópias do RG e CPF do proprietário, IPTU, memorial descritivo, projeto e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda).

b) Pessoa Jurídica: Cópias do RG e CPF do sócio-administrador, Contrato Social, CNPJ, IPTU, memorial descritivo, projeto (planta) e, se necessário, comprovante de propriedade do imóvel (Escritura, Certidão de Matrícula ou Contrato de Compra e Venda). 

Cobrança:

Através de boleto bancário, sendo R$0,03/m² efetivamente ocupado por lotes. 

Canais de atendimento:

Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá  

Aplicativo 156-SAEG 

Prazo:

30 dias, após compensação do pagamento da taxa no sistema.

Base legal:

De acordo com o art. 50 da Deliberação ARSESP n° 106/09.